DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS A SCTRANS, NA FORMA QUE ESPECIFICA O §6º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1955/2011.

DISPÕE A ARRECADAÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS, FORNECIDOS PELA SCTRANS, NA FORMA QUE REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA N° 002/2013 E SEUS ANEXOS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÕES DOS ANTIGOS ORDENADORES DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SCTRANS DURANTE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO, SR. ANTÔNIO MOACIR LEITE DE MENEZES FILHO, CPF N.º ***.413.004-**, e o INTERVALO DE 01 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO, SR. ADERSON BATISTA ROLIM, CPF N.º ***.729.504-**, relativas ao exercício financeiro de 2016.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SCTRANS, sob a responsabilidade do Sr. João Vitor Mendes de Almeida, referente ao exercício financeiro de 2017.