Sexta, 12 Abril 2019 14:45

SCTRANS DE CAJAZEIRAS IMPLANTA O SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Com objetivo de oferecer mais transparência dos atos da SCTRANS a comunidade local foi, implantado no site da SCTRANS de Cajazeiras (www.sctranscajazeiras.pb.gov.br), o e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão). O sistema visa atender as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que criou a "Lei de Acesso à Informação", a qual regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica encaminhe pedidos de informação diretamente pelo site, acompanhando o trâmite através do próprio sistema, recebendo notificações por e-mail, recebendo a resposta digitalmente ou pessoalmente (dirigindo-se até a SCTRANS).

Vale destacar que o sistema apenas solicita que o cidadão faça um cadastro para ter acesso ao sistema, para que o Órgão da SCTRANS consiga atender da melhor maneira possível às solicitações.

É mais um serviço para melhorar a transparência entre a SCTRANS e os usuários. Além disso, estaremos fazendo melhorias no site para ficar mais acessível aos internautas.